Em 2025, a Anthropic aceitou pagar US$ 1,5 bilhão, cerca de US$ 3 mil por obra, para encerrar ação coletiva de autores por livros baixados de sites piratas. O juiz havia considerado o treinamento uso legítimo, mas não a origem das cópias. Foi o maior acordo divulgado em direitos autorais nos EUA.
Em 2025, a Anthropic, empresa que desenvolve os modelos Claude, aceitou pagar US$ 1,5 bilhão para encerrar uma ação coletiva movida por autores que a acusavam de baixar centenas de milhares de livros de bibliotecas piratas, como LibGen e PiLiMi. O acordo previa cerca de US$ 3 mil por obra, para aproximadamente 500 mil títulos, e a destruição das cópias piratas. O juiz William Alsup, de San Francisco, deu aval ao acordo no fim de setembro de 2025, e a aprovação final veio em julho de 2026. Os advogados dos autores o descreveram como o maior pagamento divulgado da história dos litígios de direitos autorais nos Estados Unidos.
O que estava em disputa?
O processo foi movido pelos autores Andrea Bartz, Charles Graeber e Kirk Wallace Johnson e admitido como ação coletiva. Segundo a Publishers Weekly, a decisão anterior do juiz Alsup separou duas questões:
| Questão | Entendimento do juiz |
|---|---|
| Treinar o Claude com obras dos autores | Protegido pelo uso legítimo (fair use) |
| Obter livros de sites piratas | Pedido autorizado a prosseguir |
Ou seja, o problema central não foi o treinamento em si, mas a forma como parte das obras foi obtida.
Quais foram os termos do acordo?
Segundo a Publishers Weekly e o portal RightsTech, os principais termos foram:
- pagamento total de US$ 1,5 bilhão;
- cerca de US$ 3 mil por obra, para aproximadamente 500 mil títulos;
- pagamento adicional de US$ 3 mil por título se a contagem final passar de 500 mil;
- destruição de todas as cópias piratas armazenadas;
- pagamento a autores e editoras;
- nenhuma cobertura para obras futuras.
Como foi a aprovação?
O acordo vinculante foi assinado em 25 de agosto de 2025, com audiência de aprovação preliminar marcada para 8 de setembro. O PublishNews registrou que a Justiça americana adiou a decisão naquela data. As partes revisaram o texto para atender às preocupações do juiz, e Alsup o aprovou na quinta-feira anterior a 1º de outubro, chamando-o de "acordo justo" e afirmando que a distribuição dos pagamentos seria "complicada", segundo o RightsTech.
O processo terminou em 2026. Com a aposentadoria de Alsup no fim de 2025, a juíza Araceli Martínez-Olguín assumiu o caso e concedeu a aprovação final em julho de 2026, segundo o PublishNews, que citou adesão de 92% dos membros elegíveis da ação coletiva.
Por que o caso importa para quem contrata IA?
O acordo deixou duas mensagens para o mercado. A primeira é que, ao menos naquele caso, um tribunal americano tratou o treinamento de modelos com obras protegidas como uso legítimo. A segunda é que a origem dos dados importa, e usar material pirateado pode gerar custos bilionários.
Para empresas que contratam projetos de IA, especialmente com treinamento ou ajuste de modelos, isso se traduz em cuidados:
- Exigir do fornecedor a documentação da origem dos dados usados para treinar ou ajustar modelos.
- Evitar bases de conteúdo de procedência duvidosa, mesmo que estejam disponíveis na internet.
- Prever no contrato responsabilidades em caso de reclamação de direitos autorais.
- Acompanhar a legislação brasileira, já que o PL 2338, aprovado pelo Senado em 2024, prevê remuneração a titulares de conteúdo protegido usado no desenvolvimento de IA.
O que isso significa hoje?
Em 2026, procedência de dados é parte da avaliação de risco de qualquer projeto de IA. Ao comparar empresas de inteligência artificial, pergunte de onde vêm os dados usados nos modelos, como a origem é documentada e o que o contrato prevê sobre propriedade intelectual.
Fontes
- Publishers Weekly: Anthropic agrees to pay $1.5 billion to settle copyright lawsuit
- RightsTech: Judge approves $1.5 billion settlement over Anthropic's alleged use of pirated books (01/10/2025)
- PublishNews: Justiça americana aprova acordo da Anthropic com autores (22/07/2026)
- PublishNews: Justiça americana adia decisão sobre acordo da Anthropic com autores (09/09/2025)
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Perguntas frequentes
Quanto a Anthropic pagou aos autores?
US$ 1,5 bilhão, cerca de US$ 3 mil por obra para aproximadamente 500 mil títulos, segundo a Publishers Weekly.
O treinamento de IA com livros foi considerado ilegal?
Não nesse caso. O juiz William Alsup considerou o treinamento protegido pelo uso legítimo, mas permitiu que seguissem as acusações sobre livros obtidos de sites piratas, que levaram ao acordo.
O acordo foi aprovado pela Justiça?
Sim. Depois de revisões pedidas pelo juiz, Alsup deu aval ao acordo no fim de setembro de 2025. A aprovação final foi concedida em julho de 2026 pela juíza Araceli Martínez-Olguín, segundo o PublishNews.