Em julho de 2024, a ANPD suspendeu preventivamente o uso de dados pessoais de usuários brasileiros pela Meta para treinar IA generativa. Em 30 de agosto liberou a prática, com condições: plano de conformidade, aviso prévio de 30 dias e direito de oposição.
No início de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu, por medida preventiva, o uso de dados pessoais de usuários brasileiros do Facebook e do Instagram pela Meta para treinar seus modelos de inteligência artificial generativa. A autoridade citou risco de dano grave e de difícil reparação e indícios de violação da LGPD. Em 30 de agosto de 2024, a ANPD publicou decisão liberando a prática, mediante um plano de conformidade, aviso prévio de 30 dias aos usuários e garantia do direito de oposição.
O que a ANPD decidiu em julho?
A medida preventiva foi uma das primeiras intervenções de peso da ANPD sobre IA generativa. A agência de notícias Baguete noticiou em 2 de julho de 2024 que a autoridade havia intimado a Meta pelo uso de dados pessoais. Segundo o Poder360, a ANPD apontou "riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários" e indícios de descumprimento da lei.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) também atuou no caso, contestando o uso de dados de usuários no treinamento de IA da Meta.
Como o caso foi resolvido?
Em 30 de agosto de 2024, a ANPD publicou no Diário Oficial a decisão que liberou a Meta a retomar o uso dos dados, depois de recurso da empresa com documentos e compromissos. As condições impostas foram:
| Condição | O que exigia |
|---|---|
| Plano de conformidade | Entrega em 5 dias úteis, com cronograma de implementação |
| Aviso prévio | Notificar os usuários pelo menos 30 dias antes de começar a usar os dados |
| Direito de oposição | Manter a possibilidade de o usuário se opor ao uso |
A Meta anunciou medidas para cumprir os compromissos:
- notificações no Facebook, no Instagram e por e-mail sobre a expansão de suas experiências de IA;
- link para um formulário de oposição nessas notificações;
- atualização da Política de Privacidade e do aviso de privacidade para o Brasil;
- possibilidade de se opor a qualquer momento;
- avisos na Central de Privacidade.
Que efeito o caso teve no lançamento da Meta AI?
A Meta AI, assistente da empresa, chegou ao Brasil em 9 de outubro de 2024, em lançamento gradual no Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp, segundo o Meio & Mensagem. Segundo o SBT News, o lançamento havia sido adiado justamente por causa do conflito com a ANPD sobre o uso de dados pessoais sem consentimento adequado. Em junho, no evento Meta Conversations em São Paulo, Mark Zuckerberg havia previsto a versão em português para julho.
Por que o caso importa para quem contrata IA?
O episódio estabeleceu, na prática, que o uso de dados pessoais para treinar modelos de IA está sujeito à LGPD e à fiscalização da ANPD, com exigências concretas de transparência e de direito de oposição. Para empresas que contratam projetos de IA, a lição é direta: usar dados de clientes ou de usuários para treinar ou ajustar modelos exige base legal, comunicação clara e mecanismo para o titular se opor.
O que isso significa hoje?
Em 2026, antes de contratar um projeto que use dados de clientes para treinar ou ajustar modelos, inclua no escopo o mapeamento da base legal, o texto de aviso aos titulares e o canal de oposição. Esses itens custam pouco quando planejados no início e muito quando exigidos depois por um regulador.
Fontes
- Poder360: Brasil libera dados de brasileiros para treinar IA da Meta (30/08/2024)
- Baguete: ANPD intima Meta por uso de dados pessoais (02/07/2024)
- Idec: Idec atua contra o uso de dados pessoais de usuários em treinamento de IA da Meta
- SBT News: Brasil envia 4 vezes mais áudios de WhatsApp do que qualquer outro país, diz Zuckerberg (07/06/2024)
- Meio & Mensagem: Mark Zuckerberg comunica chegada da Meta AI ao Brasil (09/10/2024)
- SBT News: Após adiamento, IA da Meta chega ao Brasil
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Perguntas frequentes
Por que a ANPD suspendeu a Meta em 2024?
Porque considerou haver risco de dano grave e de difícil reparação aos usuários e indícios de violação da LGPD no uso de dados pessoais de brasileiros para treinar a IA generativa da empresa.
A Meta foi autorizada a usar os dados depois?
Sim. Em 30 de agosto de 2024, a ANPD liberou a prática com condições: plano de conformidade, aviso aos usuários com 30 dias de antecedência e direito de oposição.
O usuário podia se opor ao uso dos seus dados?
Sim. A manutenção do direito de oposição foi uma das condições impostas pela ANPD, e a Meta anunciou um formulário para isso nas notificações enviadas aos usuários.