Em 1º de dezembro de 2022, o Banco Central simplificou as regras de limites do Pix: acabou o limite obrigatório por transação, ficou só o limite por período, e os tetos do Pix Saque e Troco subiram para R$ 3 mil de dia e R$ 1 mil à noite. As regras valeram a partir de 2 de janeiro de 2023.
Em 1º de dezembro de 2022, o Banco Central anunciou mudanças nas regras de limites do Pix para simplificá-las e dar mais liberdade ao usuário sem perder segurança. O limite obrigatório por transação deixou de existir, e passou a valer apenas o limite por período (diurno e noturno). O horário noturno ficou fixado das 20h às 6h, com opção de 22h às 6h, e os limites do Pix Saque e do Pix Troco subiram. As novas regras entraram em vigor em 2 de janeiro de 2023, e os recursos de gestão de limites nos aplicativos, em 3 de julho de 2023.
O que mudou nos limites?
| Regra | Antes | Depois do anúncio de 1º/12/2022 |
|---|---|---|
| Limite por transação | Obrigatório | Deixou de ser obrigatório; vale o limite por período |
| Período noturno | Cliente podia pedir alteração | 20h às 6h, com opção de 22h às 6h oferecida pelo banco |
| Pix Saque e Troco (dia) | R$ 500 | R$ 3.000 |
| Pix Saque e Troco (noite) | R$ 100 | R$ 1.000 |
| Pedido de redução de limite | — | Efeito imediato |
| Pedido de aumento de limite | — | Efeito em 24 a 48 horas, se aceito |
| Limites para empresas | — | Instituições podem definir parâmetros para pessoas jurídicas |
Com o fim do limite por transação, um usuário com limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar todo o valor em uma única operação, explicou o Correio Braziliense. Os limites de transações de compra passaram a ter como referência os da TED, e não mais os do cartão de débito, segundo o portal Mais Retorno.
Por que havia limite noturno?
O limite de R$ 1 mil para transações noturnas havia sido criado em 2021 para reduzir crimes como roubos rápidos e sequestros-relâmpago, associados à possibilidade de transferir dinheiro a qualquer hora. A revisão de 2022 manteve o conceito de período noturno, mas deu às instituições mais flexibilidade para aprovar pedidos de aumento.
Quais outras mudanças foram anunciadas?
O mesmo pacote trouxe mudanças operacionais:
- correspondentes bancários passaram a poder receber recursos via Pix, como as casas lotéricas;
- o Tesouro Nacional passou a poder pagar salários, pensões e aposentadorias por Pix;
- medidas de segurança contra fraudes e vazamentos de dados foram aprovadas, mas sua publicação ficou para o ano seguinte.
Quando as regras passaram a valer?
As novas regras entraram em vigor em 2 de janeiro de 2023. Os recursos para o cliente gerenciar limites pelos aplicativos e canais digitais passaram a ser exigidos a partir de 3 de julho de 2023.
O que as mudanças significaram para empresas?
Para negócios que recebem por Pix, a possibilidade de as instituições definirem limites para pessoas jurídicas e a nova referência da TED para compras podem afetar pagamentos de valor mais alto. Para quem desenvolve sistemas de cobrança e checkout, a mudança pede atenção a como os limites do pagador podem interferir na conclusão de uma venda, especialmente à noite.
O que isso significa hoje para quem contrata?
Ao contratar o desenvolvimento de um sistema que recebe pagamentos instantâneos, vale prever mensagens claras quando o pagamento esbarra em limite do cliente, alternativas de pagamento para valores altos e conciliação automática. Software houses podem ser comparadas na categoria de software.
Fontes
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Perguntas frequentes
O limite por transação do Pix acabou em 2022?
O Banco Central anunciou em 1º de dezembro de 2022 que o limite por transação deixaria de ser obrigatório, mantendo apenas o limite por período. A regra passou a valer em 2 de janeiro de 2023.
Qual é o horário noturno do Pix pelas regras de 2022?
Das 20h às 6h, com possibilidade de o banco oferecer ao cliente o período das 22h às 6h.
Quanto passou a ser o limite do Pix Saque e do Pix Troco?
R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil à noite, ante R$ 500 e R$ 100 anteriormente.