Em 2022, quase um ano após o leilão do 5G, reportagem do Brasil de Fato reuniu críticas da área técnica do TCU ao edital, que apontou indícios de ilegalidade e oito incompletudes estimadas em pelo menos R$ 28,4 bilhões. Anatel e Ministério das Comunicações defenderam o processo.
Em setembro de 2022, quase um ano depois do leilão do 5G realizado em novembro de 2021, reportagem do Brasil de Fato, republicada pelo Instituto Humanitas Unisinos, reuniu as críticas que a unidade técnica de telecomunicações do Tribunal de Contas da União (TCU) havia feito ao edital. A área técnica apontou "diversos indícios de ilegalidade" e oito incompletudes relevantes, com valor estimado de pelo menos R$ 28,4 bilhões. O plenário do TCU, porém, aprovou o edital por 7 votos a 1, e a Anatel e o Ministério das Comunicações defenderam o resultado.
O que foi o leilão do 5G?
O leilão foi realizado pela Anatel em 4 e 5 de novembro de 2021, depois de ser adiado do primeiro semestre de 2020 e, depois, do primeiro semestre de 2021. Foram ofertadas as faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, e o leilão movimentou cerca de R$ 47,2 bilhões. Claro, TIM e Vivo ficaram com os principais lotes. Segundo a reportagem, cerca de R$ 7,4 bilhões iriam para a União; o restante foi convertido em compromissos previstos no edital, como conectividade de escolas e rodovias.
| Item | Situação |
|---|---|
| Data do leilão | 4 e 5 de novembro de 2021 |
| Valor movimentado | Cerca de R$ 47,2 bilhões |
| Faixas | 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz |
| Valor estimado para a União | Cerca de R$ 7,4 bilhões, segundo o Brasil de Fato |
| Votação do edital no TCU | 7 a 1, com voto divergente de Aroldo Cedraz |
A Jovem Pan, na cobertura do leilão em 2021, havia informado outorga de R$ 7,8 bilhões. A diferença entre os números das reportagens é registrada aqui como foi publicada.
O que a área técnica do TCU questionou?
Segundo a reportagem, a unidade técnica de telecomunicações do TCU (SeinfraCOM) questionou parâmetros usados pela Anatel para precificar as faixas:
- câmbio: uso de taxa defasada de R$ 2,362 por dólar, de referência da OCDE, quando as projeções do Banco Central giravam em torno de R$ 5;
- vida útil de ativos: 25 anos para torres metálicas, contra até 30 anos segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), e 5 anos para cabos de fibra, contra 20 anos pela UIT;
- incompletudes: oito pontos considerados relevantes, com valor estimado de pelo menos R$ 28,4 bilhões.
Parâmetros como esses entram no cálculo do valor das faixas e das obrigações. O título da reportagem resume a avaliação de especialistas ouvidos sobre o resultado: "chance perdida".
Como governo e Anatel responderam?
A Anatel afirmou que o TCU havia analisado e aprovado o processo. O Ministério das Comunicações disse que o leilão arrecadou mais do que o esperado e vendeu 85% dos blocos de frequência ofertados. Na cobertura de 2021, o então ministro Fábio Faria havia classificado o leilão como o maior da história da América Latina.
Por que o debate importa?
A discussão mostra que o valor de um leilão de espectro não se resume ao número divulgado no dia: depende de premissas de câmbio, de vida útil de equipamentos e de como as obrigações de investimento são calculadas e fiscalizadas. Para o mercado, o que importa no longo prazo é se as obrigações de cobertura são cumpridas nos prazos.
O que isso significa hoje para quem contrata?
Projetos que dependem de conectividade móvel, como aplicativos de campo, telemetria ou logística, devem considerar a cobertura real em cada região, e não apenas as metas previstas em edital. Antes de contratar, vale testar a solução nas condições de rede em que ela será usada.
Fontes
- IHU Unisinos (republicação do Brasil de Fato): Trunfo de Bolsonaro, leilão 5G é criticado pelo TCU e especialistas (28/09/2022)
- Jovem Pan: Leilão do 5G encerra com movimentação de R$ 46,79 bilhões e com 6 novas operadoras (2021)
- Tecnoblog: Leilão do 5G enfim ocorreu; veja o que vai para Claro, TIM, Vivo e mais (2021)
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Perguntas frequentes
O TCU aprovou o edital do leilão do 5G?
Sim. O plenário aprovou o edital por 7 votos a 1, com voto divergente do ministro Aroldo Cedraz, apesar das críticas da área técnica.
Quanto o leilão do 5G movimentou?
Cerca de R$ 47,2 bilhões, a maior parte convertida em compromissos de investimento. O valor destinado à União foi estimado em cerca de R$ 7,4 bilhões pelo Brasil de Fato; a Jovem Pan havia informado outorga de R$ 7,8 bilhões.
O que a área técnica do TCU criticou no leilão?
Entre outros pontos, o uso de câmbio defasado de R$ 2,362 por dólar e prazos de vida útil de ativos menores que os de referência da UIT, além de oito incompletudes estimadas em pelo menos R$ 28,4 bilhões.