Em agosto de 2019, o Banco Central decidiu que desenvolveria e operaria uma base centralizada de chaves, como telefone, CPF ou e-mail, para os pagamentos instantâneos. O sistema funcionaria 24 horas por dia, com transferências em segundos.
Em 27 de agosto de 2019, a diretoria do Banco Central aprovou uma atualização dos requisitos do ecossistema brasileiro de pagamentos instantâneos: o próprio BC desenvolveria, manteria e operaria uma base centralizada de endereçamento. Nessa base ficariam chaves como número de telefone, CPF ou CNPJ e e-mail, ligadas às contas dos recebedores, para que um pagamento pudesse ser feito sem informar banco, agência e conta. O sistema, previsto para funcionar 24 horas por dia, todos os dias, com pagamentos em segundos, viria a ser lançado com o nome Pix.
O que o Banco Central decidiu em 2019?
O Voto 176/2019 do Banco Central, de 27 de agosto de 2019, atualizou os requisitos definidos em dezembro de 2018 pelo Comunicado 32.927. Os principais pontos:
| Ponto | Decisão de agosto de 2019 |
|---|---|
| Base de endereçamento | Única e centralizada |
| Quem desenvolve e opera | O próprio Banco Central |
| Exemplos de chaves | Telefone, CPF/CNPJ e e-mail |
| Justificativa | Ganhos de escala, efeitos de rede, conveniência, segurança e neutralidade do BC |
| Custo estimado de desenvolvimento | Cerca de R$ 4,3 milhões |
| Custo estimado de manutenção | Cerca de R$ 1,2 milhão por ano |
Segundo o Jornal do Brasil, com informações da Agência Brasil, o BC justificou a escolha como forma de "maximizar ganhos de escala e efeitos de rede típicos da indústria de pagamentos".
Como o sistema deveria funcionar?
A reportagem do Jornal do Brasil, de 31 de agosto de 2019, resumiu o que estava previsto:
- pagamentos concluídos em segundos;
- funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana;
- uso de informações fáceis de lembrar, como telefone ou e-mail, em vez de dados bancários;
- para comerciantes, um código único de identificação que o cliente leria com o celular;
- para o usuário, bastaria ter um smartphone, uma conta em um prestador de serviços de pagamento e o aplicativo.
A proposta era substituir parte do uso de dinheiro em espécie, TED, DOC e débitos em transações entre pessoas. Na época, transferências entre bancos chegavam no mesmo dia, mas só em dias úteis e em horários definidos pelos bancos, geralmente entre 6h30 e 17h.
Que outras definições estavam em discussão?
O material apresentado no Fórum de Pagamentos Instantâneos de 22 de julho de 2019 mostrou temas ainda em debate:
- QR Code: proposta de modelo híbrido, combinando o padrão EMV com URL/URI, com fluxos estático, dinâmico e offline.
- Base de chaves: escolha entre um modelo centralizado e um descentralizado, e entre desenvolvimento pelo BC ou por agente privado. A decisão de agosto fechou essa questão.
- Participação: obrigatória a conta de pagamentos instantâneos para bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas; opcional para outras instituições autorizadas.
- Iniciadores de pagamento: dependiam de regulamentação ainda inexistente, ligada ao open banking.
Como o mercado via o projeto no fim de 2019?
Em novembro de 2019, a consultoria Minsait, da Indra, previu em reportagem da TI Inside que os pagamentos instantâneos iriam "decolar em 2020". A reportagem citou dados do BC de 220 milhões de dispositivos para 207,6 milhões de brasileiros e lembrou que sistemas desse tipo já funcionavam em países como China, Austrália, Estados Unidos e na Europa.
O que isso significa hoje?
As decisões de 2019 explicam por que chaves como CPF, telefone e e-mail viraram a forma mais comum de receber pagamentos no Brasil. Para empresas que contratam o desenvolvimento de e-commerce, aplicativos ou sistemas de cobrança, a integração com pagamentos instantâneos, a conciliação automática e a prevenção a fraudes são itens que devem estar no escopo. A Citeo reúne software houses para comparação.
Fontes
- Banco Central do Brasil: Voto 176/2019-BCB (27/08/2019)
- Jornal do Brasil/Agência Brasil: Banco Central implantará sistema de pagamentos instantâneos (31/08/2019)
- Banco Central do Brasil: apresentação do Fórum PI (22/07/2019)
- TI Inside: Pagamentos instantâneos vão decolar em 2020, afirma consultoria (27/11/2019)
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Perguntas frequentes
Quem opera a base de chaves dos pagamentos instantâneos?
Em agosto de 2019, o Banco Central decidiu que ele mesmo desenvolveria, manteria e operaria a base centralizada de endereçamento, com chaves como telefone, CPF/CNPJ e e-mail.
Quanto o Banco Central estimou gastar com a base de chaves?
O Voto 176/2019 estimou cerca de R$ 4,3 milhões para o desenvolvimento e R$ 1,2 milhão por ano para a manutenção.
Os pagamentos instantâneos já funcionavam em 2019?
Não. Em 2019, o Banco Central ainda definia regras e infraestrutura. O sistema seria lançado depois, com o nome Pix.