Em outubro de 2017, a CVM avisou que ofertas iniciais de moedas virtuais (ICOs) podiam ser ofertas de valores mobiliários e estariam sujeitas a sanções se irregulares. Em novembro, o Banco Central alertou que moedas virtuais não têm garantia de autoridade monetária e podem levar à perda total do capital.
Em 2017, a febre das ofertas iniciais de moedas virtuais, as ICOs (Initial Coin Offerings), chegou ao radar dos reguladores brasileiros. Em 11 de outubro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avisou que captações feitas por meio de ICOs podiam configurar emissão de valores mobiliários e que ofertas desse tipo sem cumprir a regulação seriam consideradas irregulares e sujeitas a sanções. A autarquia informou que ainda não havia nenhuma ICO registrada no Brasil. Em 16 de novembro, o Banco Central e a CVM divulgaram novos comunicados: o BC lembrou que moedas virtuais não são emitidas nem garantidas por nenhuma autoridade monetária e que sua compra para especulação pode levar à perda total do capital investido.
Para startups e empresas de tecnologia que avaliavam captar recursos com tokens, os avisos estabeleceram limites claros.
O que a CVM disse sobre as ICOs?
Segundo reportagem da Reuters publicada pela Exame e o Teletime, os principais pontos da CVM foram:
- Natureza da oferta: dependendo de como são estruturadas, ICOs podem ser ofertas públicas de valores mobiliários, sujeitas às regras existentes.
- Sanções: ofertas que se enquadrassem como valores mobiliários e não cumprissem a regulação seriam irregulares e sujeitas às penalidades aplicáveis.
- Registro: até novembro de 2017, nenhuma ICO havia sido registrada ou dispensada de registro no Brasil.
- Acompanhamento: a CVM estudava benefícios e riscos das ICOs em fóruns internos, como o Comitê de Gestão de Riscos e o Fintech Hub, e em discussões internacionais.
- Alcance: algumas operações poderiam ficar fora da supervisão da CVM, se não fossem ofertas públicas de valores mobiliários.
Quais riscos os reguladores apontaram?
| Risco citado pela CVM ou pelo Banco Central | Descrição |
|---|---|
| Fraude e pirâmides financeiras | Esquemas que usam a novidade para atrair investidores |
| Lavagem de dinheiro e evasão de divisas | Uso dos ativos para ocultar origem de recursos |
| Ataques cibernéticos | Roubo de ativos digitais por invasão |
| Volatilidade | Variações bruscas de preço |
| Liquidez | Dificuldade de vender o ativo quando necessário |
| Ausência de garantia | Moedas virtuais não têm lastro nem garantia de conversão em moeda oficial, segundo o BC |
| Perda total | Compra para especulação pode levar à perda de todo o capital, segundo o BC |
O Banco Central também alertou que, se usadas em atividades ilícitas, as moedas virtuais podem sujeitar seus detentores a investigações criminais e administrativas.
O que os reguladores recomendaram?
A CVM recomendou que investidores verificassem, no site da autarquia, se o ofertante era emissor registrado e se a oferta havia sido registrada ou dispensada de registro. O BC destacou que o valor das moedas virtuais depende apenas da confiança dos usuários no emissor.
Por que o tema importava para o mercado de tecnologia?
Em 2017, blockchain aparecia como tendência em listas como a do Gartner, que apontou a tecnologia entre suas tendências estratégicas para 2018, mas a considerou imatura por mais dois a três anos. Para empresas de tecnologia, os avisos de 2017 deixaram lições práticas:
- Captar recursos com tokens pode estar sujeito à regulação do mercado de capitais.
- Projetos de blockchain precisam de análise jurídica desde o desenho.
- Segurança de carteiras e chaves é parte central de qualquer produto com ativos digitais.
O que isso significa hoje para quem contrata projetos com blockchain ou ativos digitais?
Ao contratar uma software house para desenvolver uma plataforma com tokens, carteiras ou pagamentos em ativos digitais, vale envolver assessoria jurídica especializada antes do desenvolvimento, exigir do fornecedor práticas de segurança para guarda de chaves e prever auditoria de código. O alerta dos reguladores em 2017 mostra que tecnologia nova não fica fora das regras existentes.
Fontes
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Perguntas frequentes
O que a CVM disse sobre ICOs em 2017?
Em outubro de 2017, a CVM avisou que ICOs podiam configurar ofertas de valores mobiliários e que, nesse caso, ofertas sem cumprir a regulação seriam irregulares e sujeitas a sanções. A autarquia informou que nenhuma ICO havia sido registrada ou dispensada de registro no Brasil.
O que o Banco Central disse sobre moedas virtuais em 2017?
Em 16 de novembro de 2017, o Banco Central alertou que moedas virtuais não são emitidas nem garantidas por autoridade monetária, não têm garantia de conversão em moeda oficial nem lastro em ativos reais, e que a compra para especulação pode levar à perda total do capital.
Quais riscos das ICOs foram apontados pela CVM?
A CVM citou riscos de fraude, pirâmides financeiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, ataques cibernéticos, volatilidade e liquidez, entre outros.