Em dezembro de 2015, o Senado aprovou a MP 690, que suspendeu em 2016 a isenção de PIS/Cofins sobre smartphones, tablets, computadores, notebooks, roteadores e modems prevista no Programa de Inclusão Digital da Lei do Bem. O benefício voltaria pela metade em 2017 e 2018 e integralmente em 2019.
Em 2015, o governo federal decidiu interromper um dos incentivos mais conhecidos do setor de tecnologia: a isenção de PIS e Cofins sobre a venda de smartphones, tablets, computadores, notebooks, roteadores e modems, criada pelo Programa de Inclusão Digital da Lei do Bem (Lei 11.196/2005). A Medida Provisória 690 foi aprovada pelo Senado em 16 de dezembro de 2015 e seguiu para sanção. Pelo texto aprovado, a isenção ficaria suspensa em 2016, voltaria pela metade em 2017 e 2018 e seria restabelecida integralmente a partir de 2019. O objetivo declarado era aumentar a arrecadação federal.
Num ano de recessão e dólar em alta, a medida pesava diretamente no preço final de equipamentos usados por consumidores e empresas.
O que era o benefício da Lei do Bem para equipamentos?
A Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, criou o Programa de Inclusão Digital, que isentava de PIS e Cofins a venda de determinados equipamentos de informática e comunicação. Segundo o Teletime, o programa tinha como objetivo ampliar a produção nacional desses equipamentos.
O que a MP 690 mudou?
Segundo o Teletime, o cronograma aprovado pelo Senado foi o seguinte:
| Período | Situação da isenção de PIS/Cofins |
|---|---|
| Até 2015 | Isenção integral |
| 2016 | Isenção suspensa |
| 2017 e 2018 | Isenção restabelecida em 50% |
| A partir de 2019 | Isenção restabelecida integralmente |
Os produtos afetados eram:
- Smartphones
- Tablets
- Computadores de mesa
- Notebooks
- Roteadores
- Modems
Em 10 de novembro de 2015, o relator da MP, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou parecer que manteve a suspensão da isenção para todos esses produtos e fixou o início da medida em 1º de janeiro de 2016, segundo o Teletime.
O que mais estava na MP 690?
A medida provisória não tratava só de tecnologia. O texto aprovado também mexia em outros tributos, num pacote de aumento de arrecadação:
- Bebidas: aumento de IPI sobre vinhos, com alíquota decrescente ao longo dos anos, e teto de 17% para a cachaça.
- Direitos de imagem e autorais: a partir de 1º de janeiro de 2016, empresas que recebiam receitas de direitos de autor, imagem, nome, marca ou voz passariam a pagar IRPJ e CSLL sobre toda a receita, sem as deduções usadas até então. O governo estimava arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016 com essa mudança.
Qual foi o contexto econômico?
A medida veio num momento de forte pressão sobre as contas públicas e de queda da atividade. Em 2015, o PIB caiu 3,8% e o real se desvalorizou 42%, segundo o IBGE, o que já encarecia produtos importados ou com componentes cotados em dólar. A IDC Brasil projetava, para 2016, queda nas vendas de dispositivos, com cerca de 40 milhões de celulares, 6 milhões de computadores e 5 milhões de tablets.
O que isso significa hoje para quem compra tecnologia para a empresa?
A suspensão da Lei do Bem mostra que o custo de equipamentos depende tanto de câmbio quanto de política tributária, e que benefícios fiscais podem ser retirados de um ano para o outro. Para empresas que planejam renovar computadores, montar equipes ou equipar operações de campo com celulares e tablets, vale acompanhar o calendário fiscal e considerar alternativas como locação de equipamentos ou serviços em nuvem, que mudam a forma como o custo aparece no orçamento.
Fontes
- Teletime: Senado aprova MP 690/15, que segue para sanção presidencial (16 dez. 2015)
- Teletime: Relator da MP 690 mantém fim da isenção para smartphones, mas a partir de 1º de janeiro de 2016 (nov. 2015)
- Agência Brasil: IBGE, PIB fecha 2015 com queda de 3,8%
- Hardware.com.br: Previsão da IDC para o mercado de TIC no Brasil em 2016
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Perguntas frequentes
O que foi a MP 690 de 2015?
Foi uma medida provisória do governo federal aprovada pelo Senado em 16 de dezembro de 2015. Entre outros pontos, ela suspendeu em 2016 a isenção de PIS/Cofins sobre smartphones, tablets, computadores, notebooks, roteadores e modems, prevista no Programa de Inclusão Digital da Lei do Bem.
A isenção da Lei do Bem para eletrônicos acabou de vez?
Não, pelo texto aprovado em 2015. A isenção ficaria suspensa em 2016, seria restabelecida em 50% em 2017 e 2018 e voltaria integralmente a partir de 2019, segundo reportagem do Teletime sobre a aprovação no Senado.
Qual era o objetivo da MP 690?
O objetivo declarado era aumentar a arrecadação federal num momento de ajuste das contas públicas. Além dos eletrônicos, a MP mudou a tributação de bebidas e de empresas que recebiam receitas de direitos autorais e de imagem.