Em 16 de dezembro de 2015, uma juíza de São Bernardo do Campo mandou bloquear o WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas, porque a empresa não entregou dados pedidos numa investigação criminal. No dia seguinte, o TJ-SP derrubou a ordem. O caso expôs quanto empresas já dependiam do aplicativo.
Em 16 de dezembro de 2015, a juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), determinou que as operadoras de telefonia bloqueassem o WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas. A medida, pedida pelo Ministério Público com base no Marco Civil da Internet, foi uma reação ao descumprimento de ordens judiciais que exigiam dados de usuários numa investigação criminal. O bloqueio começou à meia-noite e, no dia 17, o desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar mandando restabelecer o serviço.
Não era a primeira tentativa do ano. No início de 2015, o juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina (PI), havia ordenado aos provedores de acesso que bloqueassem os domínios do WhatsApp em todo o país; a decisão teve os efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça do Piauí, e o CGI.br divulgou nota em março criticando a medida.
O episódio de dezembro durou menos que as 48 horas previstas, mas deixou claro para empresas de todos os portes que um canal de atendimento e venda podia sair do ar por decisão judicial, sem aviso.
Por que a Justiça mandou bloquear o WhatsApp?
Segundo o Migalhas, o WhatsApp não havia atendido a uma ordem judicial de 23 de julho de 2015 que pedia dados de usuários numa investigação criminal. Depois de uma segunda notificação, em 7 de agosto, com multa por descumprimento, a empresa continuou sem cumprir. O processo corria em segredo de Justiça. Reportagens da época associaram o caso a um homem preso em 2013 por latrocínio, tráfico de drogas e suposta ligação com o PCC.
O Ministério Público pediu a suspensão do serviço com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e a juíza determinou o bloqueio nacional por 48 horas.
Como o bloqueio foi derrubado?
A sequência dos fatos foi rápida:
- 16 de dezembro, à tarde: as operadoras, por meio do sindicato nacional do setor, confirmaram o recebimento da ordem e disseram que iriam cumpri-la.
- 16 de dezembro: a Oi entrou com pedido de habeas corpus no TJ-SP, alegando que a medida era desproporcional e ilegal.
- 17 de dezembro, madrugada: o aplicativo ficou fora do ar a partir da meia-noite.
- 17 de dezembro: o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do TJ-SP, concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pelo WhatsApp e mandou restabelecer o serviço.
Na decisão, o desembargador considerou que não era razoável que milhões de usuários fossem afetados porque a empresa deixou de prestar informações à Justiça, e indicou que a multa poderia ser elevada para desestimular a resistência. Mark Zuckerberg criticou publicamente a ordem de bloqueio.
Quais argumentos estavam em disputa?
| Lado | Argumento central |
|---|---|
| Ministério Público e juízo de primeira instância | A empresa descumpriu ordens judiciais em investigação criminal, e o Marco Civil prevê sanções |
| A medida violava a proporcionalidade, afetando milhões de usuários para interceptar uma única linha | |
| Oi (operadora) | O bloqueio era desproporcional e ilegal |
| TJ-SP (liminar) | Não era razoável punir milhões de usuários; a multa poderia ser aumentada |
O tema voltaria aos tribunais no ano seguinte. Segundo a Forbes Brasil, em maio de 2016 um juiz de Lagarto (SE) suspendeu o aplicativo por 72 horas, e em julho de 2016 uma nova ordem da Justiça do Rio de Janeiro foi derrubada no mesmo dia pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Por que o caso importou para empresas?
Para empresas que usavam o WhatsApp como canal de atendimento, vendas ou comunicação interna, o bloqueio expôs riscos que merecem entrar no planejamento de qualquer operação digital:
- Ponto único de falha: concentrar atendimento num único aplicativo de terceiros deixa a operação exposta a decisões fora do controle da empresa.
- Falta de alternativa pronta: muitas empresas não tinham outro canal divulgado para clientes acionarem durante a interrupção.
- Dados fora de casa: conversas e históricos de clientes ficavam apenas no aplicativo, sem registro em sistemas próprios.
- Comunicação de crise: era preciso avisar clientes sobre canais alternativos rapidamente.
O que isso significa hoje para quem contrata atendimento digital?
A lição de dezembro de 2015 continua atual. Ao contratar uma agência ou uma software house para estruturar atendimento e vendas em aplicativos de mensagem, vale exigir integração com um sistema próprio (CRM ou plataforma de atendimento), registro das conversas fora do aplicativo, quando permitido, e um plano de contingência com canais alternativos. Depender de uma plataforma é inevitável; depender só dela é uma escolha.
Fontes
- Migalhas: Justiça determina bloqueio do WhatsApp em todo o país por 48 horas (16 dez. 2015)
- Migalhas: WhatsApp volta a funcionar (17 dez. 2015)
- CGI.br, via lista de anúncios do NIC.br: CGI.br manifesta posição sobre a suspensão do WhatsApp no Brasil (mar. 2015)
- Forbes Brasil: Justiça decreta novo bloqueio do WhatsApp no Brasil (jul. 2016)
Compare nota, avaliações verificadas e score, e fale direto com a empresa pela Citeo.
Perguntas frequentes
Quando aconteceu o bloqueio nacional do WhatsApp em 2015?
O bloqueio nacional que tirou o aplicativo do ar começou à meia-noite de 17 de dezembro de 2015, por ordem da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, emitida em 16 de dezembro. A ordem previa 48 horas de suspensão, mas foi derrubada por liminar do TJ-SP no mesmo dia 17.
Qual foi o motivo do bloqueio do WhatsApp em 2015?
O WhatsApp não havia cumprido ordens judiciais de julho e agosto de 2015 que pediam dados de usuários numa investigação criminal sob segredo de Justiça. O Ministério Público pediu o bloqueio com base no Marco Civil da Internet.
Quem derrubou o bloqueio do WhatsApp em 2015?
O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em 17 de dezembro de 2015. Ele entendeu que não era razoável afetar milhões de usuários pelo descumprimento da empresa.