# AI Act em 2025: começam as proibições e as regras para modelos de uso geral — Citeo > Em 2025, o AI Act europeu saiu do papel: as proibições e o dever de letramento em IA valeram a partir de 2 de fevereiro, o Código de Prática para IA de uso... Fonte: https://mail.citeo.com.br/artigo/2025-ai-act-proibicoes-e-modelos-de-uso-geral · Atualizado em 21/10/2026 [Início](https://mail.citeo.com.br) [Insights](https://mail.citeo.com.br/blog) [IA na prática](https://mail.citeo.com.br/blog/ia) Retrospectiva 2025 · IA na prática# AI Act em 2025: começam as proibições e as regras para modelos de uso geral **Redação Citeo** Publicado em 31/12/2025 Revisado em 17/10/2026 **Período analisado: 2025** 3 min de leitura Resposta rápidaEm 2025, o AI Act europeu saiu do papel: as proibições e o dever de letramento em IA valeram a partir de 2 de fevereiro, o Código de Prática para IA de uso geral saiu em 10 de julho e as regras para esses modelos começaram em 2 de agosto. Em novembro, a Comissão propôs adiar obrigações de alto risco. O ano de 2025 foi o primeiro em que o AI Act, regulamento europeu de inteligência artificial em vigor desde agosto de 2024, passou a produzir obrigações concretas. Em 2 de fevereiro, começaram a valer as proibições de práticas de risco inaceitável e a exigência de letramento em IA. Em 10 de julho, a Comissão Europeia publicou o Código de Prática para modelos de IA de uso geral, e em 2 de agosto passaram a valer as regras para esses modelos, a estrutura de governança e as penalidades. Em novembro, a Comissão apresentou uma proposta, conhecida como Omnibus, para dar mais prazo a parte das obrigações. ## O que passou a valer em cada etapa? A cronologia abaixo segue o levantamento do Future of Privacy Forum. DataMarco02/02/2025Proibições de práticas de IA e obrigações de letramento em IA04/02/2025Comissão publica diretrizes sobre as proibições do artigo 5º10/07/2025Publicação do Código de Prática para IA de uso geral02/08/2025Regras para modelos de uso geral, governança, confidencialidade e penalidadesnovembro de 2025Comissão apresenta a proposta Omnibus para reduzir encargos e ampliar prazos ## O que eram as práticas proibidas? Desde 2 de fevereiro de 2025, ficaram proibidos na União Europeia sistemas considerados de risco inaceitável. Segundo o escritório Goodwin, entre os exemplos estão a pontuação social e certas formas de categorização biométrica. Na mesma data passou a valer a obrigação de letramento em IA, que exige das organizações medidas para que quem opera sistemas de IA tenha conhecimento adequado sobre eles. ## O que mudou para modelos de uso geral? A partir de 2 de agosto de 2025, provedores de modelos de IA de uso geral, como os grandes modelos de linguagem, passaram a ter obrigações próprias no mercado europeu. O Código de Prática, publicado semanas antes, ofereceu um caminho para demonstrar conformidade. Modelos lançados antes de agosto de 2025 ganharam prazo até 2 de agosto de 2027 para se adequar. ## O que propôs o Omnibus? Em novembro de 2025, a Comissão Europeia apresentou a proposta de Omnibus de IA, com o objetivo declarado de reduzir encargos administrativos e dar mais tempo para algumas obrigações. Segundo o Future of Privacy Forum e o escritório Gibson Dunn, o texto finalmente adotado adiou as obrigações para sistemas de alto risco: - para 2 de dezembro de 2027, no caso dos sistemas listados no Anexo III; - para 2 de agosto de 2028, no caso dos sistemas ligados a produtos do Anexo I; - em vez de 2 de agosto de 2026, data da redação original. ## Por que isso interessa a empresas brasileiras? O AI Act segue como principal referência internacional de regulação de IA por risco, e o projeto brasileiro em discussão no Congresso adota lógica parecida. Para empresas do Brasil, três situações exigem atenção: 1. Venda de software com IA para clientes europeus. 2. Uso de modelos de grandes provedores, que passaram a ter obrigações próprias como provedores de IA de uso geral na Europa. 3. Projetos internos que podem ser auditados por clientes ou parceiros europeus. ## O que isso significa hoje? Em 2026, o adiamento das regras de alto risco não elimina a direção da lei. Empresas que exportam software ou atendem clientes europeus devem incluir no escopo dos projetos o mapeamento de risco, a documentação técnica e o letramento das equipes, e acompanhar o calendário revisado. ## Fontes - [Future of Privacy Forum: The AI Act implementation timeline, what changes under the AI Omnibus](https://fpf.org/blog/the-ai-act-implementation-timeline-what-changes-under-the-ai-omnibus) - [Gibson Dunn: EU AI Act Omnibus agreement, postponed high-risk deadlines and other key changes](https://www.gibsondunn.com/eu-ai-act-omnibus-agreement-postponed-high-risk-deadlines-and-other-key-changes/) - [Goodwin: EU AI Act implementation timeline](https://goodwinlaw.com/en/insights/publications/2024/10/insights-technology-aiml-eu-ai-act-implementation-timeline) **Encontre inteligência artificial verificadas**Compare nota, avaliações verificadas e score, e fale direto com a empresa pela Citeo. [Ver empresas ](https://mail.citeo.com.br/empresas/ia) [Comparar empresas lado a lado](https://mail.citeo.com.br/comparar) ## Perguntas frequentes ### Quando começaram as proibições do AI Act? Em 2 de fevereiro de 2025, junto com a obrigação de letramento em IA. A Comissão Europeia publicou diretrizes sobre as proibições em 4 de fevereiro. ### Quando passaram a valer as regras para modelos de uso geral? Em 2 de agosto de 2025. Modelos lançados antes dessa data ganharam prazo até 2 de agosto de 2027 para cumprir as obrigações. ### As regras de alto risco foram adiadas? Sim. Depois da proposta Omnibus, de novembro de 2025, o texto adotado adiou as obrigações para 2 de dezembro de 2027 ou 2 de agosto de 2028, conforme o tipo de sistema. ## Leia também [](https://mail.citeo.com.br/artigo/adocao-de-ia-nas-empresas-brasileiras-pesquisas) IA na prática### [Adoção de IA nas empresas brasileiras: o que mostram as pesquisas públicas](https://mail.citeo.com.br/artigo/adocao-de-ia-nas-empresas-brasileiras-pesquisas) 18 de out · 6 min de leitura [](https://mail.citeo.com.br/artigo/busca-semantica-e-embeddings-para-gestores) IA na prática### [Busca semântica e embeddings explicados para gestores](https://mail.citeo.com.br/artigo/busca-semantica-e-embeddings-para-gestores) 18 de out · 6 min de leitura [](https://mail.citeo.com.br/artigo/chatgpt-gemini-claude-perplexity-diferencas) IA na prática### [ChatGPT, Gemini, Claude e Perplexity: diferenças que importam para empresas](https://mail.citeo.com.br/artigo/chatgpt-gemini-claude-perplexity-diferencas) 18 de out · 6 min de leitura [](https://mail.citeo.com.br/artigo/ia-no-desenvolvimento-de-software-produtividade) IA na prática### [IA no desenvolvimento de software: o que dizem os estudos sobre produtividade](https://mail.citeo.com.br/artigo/ia-no-desenvolvimento-de-software-produtividade) 18 de out · 6 min de leitura