# Bets em 2024: as regras de publicidade que mudaram o marketing de apostas — Citeo > Em 31 de julho de 2024, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF 1.231, com regras de jogo responsável e publicidade para apostas de quota fixa.... Fonte: https://mail.citeo.com.br/artigo/2024-regras-de-publicidade-das-bets · Atualizado em 21/10/2026 [Início](https://mail.citeo.com.br) [Insights](https://mail.citeo.com.br/blog) [Crescimento](https://mail.citeo.com.br/blog/crescimento) Retrospectiva 2024 · Crescimento# Bets em 2024: as regras de publicidade que mudaram o marketing de apostas **Redação Citeo** Publicado em 31/12/2024 Revisado em 17/10/2026 **Período analisado: 2024** 3 min de leitura Resposta rápidaEm 31 de julho de 2024, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF 1.231, com regras de jogo responsável e publicidade para apostas de quota fixa. Operadoras passaram a responder por anúncios enganosos de influenciadores contratados, e só sites .bet.br autorizados poderiam operar. Em 31 de julho de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF nº 1.231, que estabeleceu regras de jogo responsável e de publicidade para as apostas de quota fixa, as chamadas bets. Entre os pontos de maior impacto para o marketing digital, a norma previu que as operadoras podem ser responsabilizadas por publicidade abusiva ou enganosa feita por influenciadores que contratam, proibiu propaganda de empresas não autorizadas e exigiu que todos os sites autorizados usem o domínio .bet.br. ## O que a Portaria 1.231 estabeleceu? Segundo o portal Focus Gaming News, a portaria tratou de regras de jogo responsável e de direitos e deveres das operadoras, com o objetivo de prevenir transtornos ligados a apostas e proteger a saúde mental e financeira dos apostadores. TemaO que a norma previuPublicidade de não autorizadasProibidaInfluenciadoresOperadoras podem responder por publicidade abusiva ou enganosa de influenciadores contratadosMonitoramentoOperadoras devem acompanhar o comportamento do apostador e notificá-lo em caso de comportamento problemáticoControles do apostadorLimites de tempo e de valor, suspensão e encerramento da contaBônusBônus de boas-vindas proibidos, conforme a Lei 14.790/2023; ações de fidelização permitidasDomínioSites autorizados devem usar .bet.br ## Que práticas de publicidade ficaram vedadas? Em análise publicada pelo Poder360, a portaria, somada ao Anexo 10 do Código de Autorregulamentação Publicitária do Conar, já vedava práticas como: - publicidade enganosa; - promessa de dinheiro fácil; - associação da aposta a investimento, emprego ou solução financeira; - direcionamento a menores de idade; - conteúdo pago de apostas disfarçado de opinião, entretenimento ou material editorial. ## Por que a norma importou para agências e influenciadores? A publicidade de apostas no ambiente digital se apoiava fortemente em influenciadores e afiliados. A responsabilização das operadoras por conteúdo de influenciadores contratados mudou a dinâmica da cadeia: anunciantes passaram a ter incentivo para controlar roteiros, revisar publicações e exigir conformidade de quem divulga. Para agências, isso implicou: 1. Incluir cláusulas de conformidade regulatória nos contratos com influenciadores. 2. Revisar previamente o conteúdo publicado em nome da marca. 3. Garantir que a comunicação não se dirija a menores de idade. 4. Acompanhar a lista de operadoras autorizadas, publicada pelo Ministério da Fazenda. ## Como o tema evoluiu depois? A regulação de publicidade das bets continuou mudando depois de 2024. O Poder360 registrou, por exemplo, uma portaria de 2026, a SPA/MF nº 1.964, com mensagens de alerta padronizadas, o que mostra que o tema seguiu na agenda regulatória. ## Que outras regras a portaria trouxe? Além da publicidade, a Portaria 1.231 regulou outros pontos da operação, segundo o Focus Gaming News: - o "cash out", encerramento antecipado da aposta, que precisa ser transparente; - as bolsas de apostas, sujeitas a medidas contra lavagem de dinheiro; - a possibilidade de uso de reconhecimento facial e verificação de renda para identificar apostadores; - a publicação, pelo Ministério da Fazenda, da lista de empresas autorizadas e seus sites. ## O que isso significa hoje? Em 2026, a lição das regras de 2024 vale além das apostas: quem contrata influenciadores responde, cada vez mais, pelo que é dito em seu nome. Ao escolher uma [agência de marketing](/empresas/marketing), pergunte como ela verifica conformidade regulatória de conteúdos patrocinados, especialmente em setores regulados como finanças, saúde e apostas. ## Fontes - [Focus Gaming News: Ministério da Fazenda estabelece regras para responsabilizar operadores de apostas por publicidade abusiva](https://focusgn.com/brasil/ministerio-da-fazenda-estabelece-regras-para-responsabilizar-operadores-de-apostas-por-publicidade-abusiva) - [Poder360: O que mudou e o que já existia sobre publicidade das bets](https://www.poder360.com.br/opiniao/o-que-mudou-e-o-que-ja-existia-sobre-publicidade-das-bets/) - [Movimento Econômico: Bets podem ser responsabilizadas por publicidade enganosa e abusiva de influencers (01/08/2024)](https://movimentoeconomico.com.br/economia/consumo/2024/08/01/bets-podem-ser-responsabilizadas-por-publicidade-enganosa-e-abusiva-de-influencers/) **Encontre marketing digital verificadas**Compare nota, avaliações verificadas e score, e fale direto com a empresa pela Citeo. [Ver empresas ](https://mail.citeo.com.br/empresas/marketing) [Comparar empresas lado a lado](https://mail.citeo.com.br/comparar) ## Perguntas frequentes ### O que é a Portaria SPA/MF 1.231/2024? É a norma do Ministério da Fazenda, publicada em 31 de julho de 2024, que estabeleceu regras de jogo responsável e de publicidade para as apostas de quota fixa no Brasil. ### As bets respondem pelo que influenciadores publicam? Sim, segundo a portaria. As operadoras podem ser responsabilizadas por publicidade abusiva ou enganosa feita nas redes por influenciadores que elas contratam. ### Empresas de apostas não autorizadas podem anunciar? Não. A portaria proibiu a publicidade de empresas que não têm autorização para operar, e os sites autorizados devem usar o domínio .bet.br. ## Leia também [](https://mail.citeo.com.br/artigo/trafego-pago-o-que-e-como-funciona) Crescimento### [Tráfego pago: o que é, como funciona e quanto investir para começar](https://mail.citeo.com.br/artigo/trafego-pago-o-que-e-como-funciona) 21 de out · 9 min de leitura [](https://mail.citeo.com.br/artigo/quanto-custa-uma-agencia-de-marketing-digital) Crescimento### [Quanto custa uma agência de marketing digital em 2026: o que entra no preço](https://mail.citeo.com.br/artigo/quanto-custa-uma-agencia-de-marketing-digital) 21 de out · 7 min de leitura [](https://mail.citeo.com.br/artigo/diretorios-b2b-no-brasil-onde-ter-perfil) Crescimento### [Diretórios B2B no Brasil: onde sua empresa digital deve ter perfil em 2026](https://mail.citeo.com.br/artigo/diretorios-b2b-no-brasil-onde-ter-perfil) 21 de out · 9 min de leitura [](https://mail.citeo.com.br/artigo/agencia-de-publicidade-ou-agencia-de-marketing-digital) Crescimento### [Agência de publicidade ou agência de marketing digital: qual a diferença e qual contratar](https://mail.citeo.com.br/artigo/agencia-de-publicidade-ou-agencia-de-marketing-digital) 21 de out · 7 min de leitura