# ANPD x Meta em 2024: a suspensão do uso de dados de brasileiros para treinar IA — Citeo

> Em julho de 2024, a ANPD suspendeu preventivamente o uso de dados pessoais de usuários brasileiros pela Meta para treinar IA generativa. Em 30 de agosto li...

Fonte: https://mail.citeo.com.br/artigo/2024-anpd-suspende-meta-treinamento-de-ia · Atualizado em 21/10/2026

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 Retrospectiva 2024 · IA na prática# ANPD x Meta em 2024: a suspensão do uso de dados de brasileiros para treinar IA

 **Redação Citeo** Publicado em 31/12/2024 Revisado em 17/10/2026 **Período analisado: 2024** 3 min de leitura 

  Resposta rápidaEm julho de 2024, a ANPD suspendeu preventivamente o uso de dados pessoais de usuários brasileiros pela Meta para treinar IA generativa. Em 30 de agosto liberou a prática, com condições: plano de conformidade, aviso prévio de 30 dias e direito de oposição.

 

No início de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu, por medida preventiva, o uso de dados pessoais de usuários brasileiros do Facebook e do Instagram pela Meta para treinar seus modelos de inteligência artificial generativa. A autoridade citou risco de dano grave e de difícil reparação e indícios de violação da LGPD. Em 30 de agosto de 2024, a ANPD publicou decisão liberando a prática, mediante um plano de conformidade, aviso prévio de 30 dias aos usuários e garantia do direito de oposição.

## O que a ANPD decidiu em julho?

A medida preventiva foi uma das primeiras intervenções de peso da ANPD sobre IA generativa. A agência de notícias Baguete noticiou em 2 de julho de 2024 que a autoridade havia intimado a Meta pelo uso de dados pessoais. Segundo o Poder360, a ANPD apontou "riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários" e indícios de descumprimento da lei.

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) também atuou no caso, contestando o uso de dados de usuários no treinamento de IA da Meta.

## Como o caso foi resolvido?

Em 30 de agosto de 2024, a ANPD publicou no Diário Oficial a decisão que liberou a Meta a retomar o uso dos dados, depois de recurso da empresa com documentos e compromissos. As condições impostas foram:

CondiçãoO que exigiaPlano de conformidadeEntrega em 5 dias úteis, com cronograma de implementaçãoAviso prévioNotificar os usuários pelo menos 30 dias antes de começar a usar os dadosDireito de oposiçãoManter a possibilidade de o usuário se opor ao uso

A Meta anunciou medidas para cumprir os compromissos:

- notificações no Facebook, no Instagram e por e-mail sobre a expansão de suas experiências de IA;
- link para um formulário de oposição nessas notificações;
- atualização da Política de Privacidade e do aviso de privacidade para o Brasil;
- possibilidade de se opor a qualquer momento;
- avisos na Central de Privacidade.

## Que efeito o caso teve no lançamento da Meta AI?

A Meta AI, assistente da empresa, chegou ao Brasil em 9 de outubro de 2024, em lançamento gradual no Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp, segundo o Meio &amp; Mensagem. Segundo o SBT News, o lançamento havia sido adiado justamente por causa do conflito com a ANPD sobre o uso de dados pessoais sem consentimento adequado. Em junho, no evento Meta Conversations em São Paulo, Mark Zuckerberg havia previsto a versão em português para julho.

## Por que o caso importa para quem contrata IA?

O episódio estabeleceu, na prática, que o uso de dados pessoais para treinar modelos de IA está sujeito à LGPD e à fiscalização da ANPD, com exigências concretas de transparência e de direito de oposição. Para empresas que contratam projetos de IA, a lição é direta: usar dados de clientes ou de usuários para treinar ou ajustar modelos exige base legal, comunicação clara e mecanismo para o titular se opor.

## O que isso significa hoje?

Em 2026, antes de contratar um projeto que use dados de clientes para treinar ou ajustar modelos, inclua no escopo o mapeamento da base legal, o texto de aviso aos titulares e o canal de oposição. Esses itens custam pouco quando planejados no início e muito quando exigidos depois por um regulador.

## Fontes

- [Poder360: Brasil libera dados de brasileiros para treinar IA da Meta (30/08/2024)](https://www.poder360.com.br/poder-tech/brasil-libera-dados-de-brasileiros-para-treinar-ia-da-meta/)
- [Baguete: ANPD intima Meta por uso de dados pessoais (02/07/2024)](https://www.baguete.com.br/noticias/02/07/2024/anpd-intima-meta-por-uso-de-dados-pessoais)
- [Idec: Idec atua contra o uso de dados pessoais de usuários em treinamento de IA da Meta](https://idec.org.br/noticia/idec-atua-contra-o-uso-de-dados-pessoais-de-usuarios-em-treinamento-de-ia-da-meta)
- [SBT News: Brasil envia 4 vezes mais áudios de WhatsApp do que qualquer outro país, diz Zuckerberg (07/06/2024)](https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/tecnologia/pais-do-zap-zap-brasil-envia-4-vezes-mais-audios-de-whats-app-do-que-em-qualquer-outro-pais-diz-mark-zuckerberg)
- [Meio &amp; Mensagem: Mark Zuckerberg comunica chegada da Meta AI ao Brasil (09/10/2024)](https://www.meioemensagem.com.br/midia/mark-zuckerberg-comunica-chegada-da-meta-ai-chega-ao-brasil)
- [SBT News: Após adiamento, IA da Meta chega ao Brasil](https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/tecnologia/apos-adiamento-ia-da-meta-para-whats-app-instagram-e-facebook-chega-ao-brasil)

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## Perguntas frequentes

### Por que a ANPD suspendeu a Meta em 2024?

Porque considerou haver risco de dano grave e de difícil reparação aos usuários e indícios de violação da LGPD no uso de dados pessoais de brasileiros para treinar a IA generativa da empresa.

### A Meta foi autorizada a usar os dados depois?

Sim. Em 30 de agosto de 2024, a ANPD liberou a prática com condições: plano de conformidade, aviso aos usuários com 30 dias de antecedência e direito de oposição.

### O usuário podia se opor ao uso dos seus dados?

Sim. A manutenção do direito de oposição foi uma das condições impostas pela ANPD, e a Meta anunciou um formulário para isso nas notificações enviadas aos usuários.

  

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