# A polêmica da franquia de dados na banda larga fixa em 2016 e o que ela dizia sobre consumo de internet — Citeo > Em 2016, propostas de franquia de dados na banda larga fixa mobilizaram usuários, provedores e o CGI.br. O comitê criou um grupo de trabalho em abril e, em... Fonte: https://mail.citeo.com.br/artigo/2016-franquia-de-dados-na-banda-larga-fixa · Atualizado em 21/10/2026 [Início](https://mail.citeo.com.br) [Insights](https://mail.citeo.com.br/blog) [Crescimento](https://mail.citeo.com.br/blog/crescimento) Retrospectiva 2016 · Crescimento# A polêmica da franquia de dados na banda larga fixa em 2016 e o que ela dizia sobre consumo de internet **Redação Citeo** Publicado em 31/12/2016 Revisado em 17/10/2026 **Período analisado: 2016** 3 min de leitura Resposta rápidaEm 2016, propostas de franquia de dados na banda larga fixa mobilizaram usuários, provedores e o CGI.br. O comitê criou um grupo de trabalho em abril e, em junho, recomendou que qualquer decisão se baseasse em estudos técnicos, jurídicos e econômicos e ouvisse a sociedade por consulta pública. Em 2016, a possibilidade de limitar o volume de dados nos planos de banda larga fixa, como já acontecia na internet móvel, virou um dos temas mais debatidos da internet brasileira. Em 15 de abril, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) criou um grupo de trabalho sobre a franquia de dados na banda larga fixa. Em 3 de junho, aprovou a Resolução CGI.br/RES/2016/015, recomendando que qualquer decisão fosse embasada por estudos técnicos, jurídicos e econômicos e construída com Anatel, Senacon, Cade, associações de usuários, empresas e operadoras, inclusive por meio de consultas públicas. Para empresas que dependem de internet fixa para trabalhar, vender e atender clientes, a discussão tocava diretamente no custo e na previsibilidade da conexão. ## Como o CGI.br tratou o tema? O grupo de trabalho criado em abril reuniu representantes de todos os setores do comitê, incluindo Anatel e Ministério das Comunicações, terceiro setor, comunidade científica e empresas. A sequência de decisões foi: Data (2016)Decisão do CGI.br15 de abrilCriação do grupo de trabalho sobre franquia de dados na banda larga fixa20 de maioDebate do tema em reunião plenária3 de junhoAprovação da Resolução CGI.br/RES/2016/015 A resolução citou o artigo 24, inciso II, do Marco Civil da Internet, que trata da racionalização da gestão e da expansão do uso da internet com participação do CGI.br. Entre os critérios defendidos estavam avaliar o impacto das franquias sobre os usuários, preservar a qualidade e a expansão do acesso, inclusive para a população de baixa renda e áreas remotas, e respeitar os princípios de isonomia, proporcionalidade e transparência. ## Quais posições apareceram no debate público? Em julho de 2016, o VI Fórum da Internet no Brasil, realizado pelo CGI.br em Porto Alegre, reuniu visões diferentes sobre o tema: - **Flávia Lefèvre, conselheira do CGI.br**: apontou falta de transparência nos contratos e pouco controle do consumidor sobre o próprio uso. Citou estudos segundo os quais 30% da banda seria consumida por publicidade que o usuário não controla. - **Rubens Kuhl, do NIC.br**: disse que é difícil para um consumidor leigo saber qual plano lhe serve. Observou que o tráfego tem pico por volta das 22h e cai muito entre meia-noite e 11h, mas que as propostas das operadoras não tinham relação com horário. Sugeriu garantir velocidade em todos os horários como abordagem mais honesta. - **Basílio Perez, da Abrint (associação de provedores)**: defendeu a franquia como modelo de negócio, porque redes e recursos são finitos, mas se opôs às franquias "extremamente baixas" que haviam sido anunciadas e ao corte do serviço ao atingir o limite, preferindo a redução de velocidade. - **Ministério Público Federal**: o procurador Carlos Bruno apresentou notas técnicas do MPF sobre zero rating, Internet.org e franquias. ## Por que o tema importava para empresas? Para empresas que usam planos comuns de banda larga fixa, sem garantias específicas de contrato corporativo, uma franquia de dados afetaria pontos como: 1. **Serviços em nuvem**: backups, sistemas de gestão e armazenamento online consomem volume contínuo. 2. **Comunicação**: videoconferências e telefonia pela internet aumentam o tráfego. 3. **Atualizações**: sistemas operacionais e programas baixam grandes volumes de dados. 4. **Previsibilidade de custo**: cobranças por excedente ou redução de velocidade dificultam o planejamento. ## O que isso significa hoje para quem contrata infraestrutura e serviços digitais? O debate de 2016 reforça a importância de ler com atenção as condições dos contratos de conectividade, inclusive limites de uso, política de redução de velocidade e garantias de banda. Ao contratar uma solução em nuvem ou um sistema que depende da internet, vale estimar o consumo de dados e confirmar que o plano de conexão da empresa comporta esse uso sem surpresas. ## Fontes - [CGI.br, via lista de anúncios do NIC.br: CGI.br cria grupo de trabalho sobre franquia de dados na banda larga fixa (abr. 2016)](https://mx.nic.br/archives/list/anuncios@nic.br/thread/DXXXK465NWHAOUXA4UUYKYMXWS4NJU7G/) - [CGI.br, via lista de anúncios do NIC.br: CGI.br recomenda que sociedade seja ouvida sobre franquia de dados (jun. 2016)](https://mx.nic.br/archives/list/anuncios@nic.br/thread/CECFDSRXWWHEBRT6LVI7NIAWKXTMXE3K/) - [CGI.br, via lista de anúncios do NIC.br: Franquia de dados, big data e privacidade pautam encerramento do VI Fórum da Internet (jul. 2016)](https://mx.nic.br/archives/list/anuncios@nic.br/thread/6RJOGUONPCJ3A6HYXVG5OXV62MR3DVOG/) **Encontre marketing digital verificadas**Compare nota, avaliações verificadas e score, e fale direto com a empresa pela Citeo. [Ver empresas ](https://mail.citeo.com.br/empresas/marketing) [Comparar empresas lado a lado](https://mail.citeo.com.br/comparar) ## Perguntas frequentes ### O que é franquia de dados na banda larga fixa? É um limite de volume de dados em planos de internet fixa, semelhante ao que existe na internet móvel. Ao atingir o limite, o usuário pode ter a velocidade reduzida, pagar pelo excedente ou ter o serviço suspenso, conforme o contrato. Em 2016, propostas desse tipo provocaram amplo debate no Brasil. ### Qual foi a posição do CGI.br sobre a franquia de dados em 2016? Na Resolução CGI.br/RES/2016/015, aprovada em 3 de junho de 2016, o comitê recomendou que qualquer decisão fosse embasada por estudos técnicos, jurídicos e econômicos, considerasse a experiência internacional e fosse construída com órgãos públicos, empresas e usuários, inclusive por meio de consultas públicas. ### Os provedores apoiavam a franquia de dados? Houve posições diferentes. No VI Fórum da Internet, em julho de 2016, o representante da Abrint defendeu a franquia como modelo de negócio, mas se opôs às franquias muito baixas anunciadas e ao corte do serviço ao fim do limite. ## Leia também [](https://mail.citeo.com.br/artigo/trafego-pago-o-que-e-como-funciona) Crescimento### [Tráfego pago: o que é, como funciona e quanto investir para começar](https://mail.citeo.com.br/artigo/trafego-pago-o-que-e-como-funciona) 21 de out · 9 min de leitura [](https://mail.citeo.com.br/artigo/quanto-custa-uma-agencia-de-marketing-digital) Crescimento### [Quanto custa uma agência de marketing digital em 2026: o que entra no preço](https://mail.citeo.com.br/artigo/quanto-custa-uma-agencia-de-marketing-digital) 21 de out · 7 min de leitura [](https://mail.citeo.com.br/artigo/diretorios-b2b-no-brasil-onde-ter-perfil) Crescimento### [Diretórios B2B no Brasil: onde sua empresa digital deve ter perfil em 2026](https://mail.citeo.com.br/artigo/diretorios-b2b-no-brasil-onde-ter-perfil) 21 de out · 9 min de leitura [](https://mail.citeo.com.br/artigo/agencia-de-publicidade-ou-agencia-de-marketing-digital) Crescimento### [Agência de publicidade ou agência de marketing digital: qual a diferença e qual contratar](https://mail.citeo.com.br/artigo/agencia-de-publicidade-ou-agencia-de-marketing-digital) 21 de out · 7 min de leitura