# Em 2015, a MP 690 suspendeu a isenção da Lei do Bem para smartphones, PCs e tablets — Citeo > Em dezembro de 2015, o Senado aprovou a MP 690, que suspendeu em 2016 a isenção de PIS/Cofins sobre smartphones, tablets, computadores, notebooks, roteador... Fonte: https://mail.citeo.com.br/artigo/2015-mp-690-fim-da-isencao-da-lei-do-bem · Atualizado em 21/10/2026 [Início](https://mail.citeo.com.br) [Insights](https://mail.citeo.com.br/blog) [Crescimento](https://mail.citeo.com.br/blog/crescimento) Retrospectiva 2015 · Crescimento# Em 2015, a MP 690 suspendeu a isenção da Lei do Bem para smartphones, PCs e tablets **Redação Citeo** Publicado em 31/12/2015 Revisado em 17/10/2026 **Período analisado: 2015** 3 min de leitura Resposta rápidaEm dezembro de 2015, o Senado aprovou a MP 690, que suspendeu em 2016 a isenção de PIS/Cofins sobre smartphones, tablets, computadores, notebooks, roteadores e modems prevista no Programa de Inclusão Digital da Lei do Bem. O benefício voltaria pela metade em 2017 e 2018 e integralmente em 2019. Em 2015, o governo federal decidiu interromper um dos incentivos mais conhecidos do setor de tecnologia: a isenção de PIS e Cofins sobre a venda de smartphones, tablets, computadores, notebooks, roteadores e modems, criada pelo Programa de Inclusão Digital da Lei do Bem (Lei 11.196/2005). A Medida Provisória 690 foi aprovada pelo Senado em 16 de dezembro de 2015 e seguiu para sanção. Pelo texto aprovado, a isenção ficaria suspensa em 2016, voltaria pela metade em 2017 e 2018 e seria restabelecida integralmente a partir de 2019. O objetivo declarado era aumentar a arrecadação federal. Num ano de recessão e dólar em alta, a medida pesava diretamente no preço final de equipamentos usados por consumidores e empresas. ## O que era o benefício da Lei do Bem para equipamentos? A Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, criou o Programa de Inclusão Digital, que isentava de PIS e Cofins a venda de determinados equipamentos de informática e comunicação. Segundo o Teletime, o programa tinha como objetivo ampliar a produção nacional desses equipamentos. ## O que a MP 690 mudou? Segundo o Teletime, o cronograma aprovado pelo Senado foi o seguinte: PeríodoSituação da isenção de PIS/CofinsAté 2015Isenção integral2016Isenção suspensa2017 e 2018Isenção restabelecida em 50%A partir de 2019Isenção restabelecida integralmente Os produtos afetados eram: - Smartphones - Tablets - Computadores de mesa - Notebooks - Roteadores - Modems Em 10 de novembro de 2015, o relator da MP, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou parecer que manteve a suspensão da isenção para todos esses produtos e fixou o início da medida em 1º de janeiro de 2016, segundo o Teletime. ## O que mais estava na MP 690? A medida provisória não tratava só de tecnologia. O texto aprovado também mexia em outros tributos, num pacote de aumento de arrecadação: 1. **Bebidas**: aumento de IPI sobre vinhos, com alíquota decrescente ao longo dos anos, e teto de 17% para a cachaça. 2. **Direitos de imagem e autorais**: a partir de 1º de janeiro de 2016, empresas que recebiam receitas de direitos de autor, imagem, nome, marca ou voz passariam a pagar IRPJ e CSLL sobre toda a receita, sem as deduções usadas até então. O governo estimava arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016 com essa mudança. ## Qual foi o contexto econômico? A medida veio num momento de forte pressão sobre as contas públicas e de queda da atividade. Em 2015, o PIB caiu 3,8% e o real se desvalorizou 42%, segundo o IBGE, o que já encarecia produtos importados ou com componentes cotados em dólar. A IDC Brasil projetava, para 2016, queda nas vendas de dispositivos, com cerca de 40 milhões de celulares, 6 milhões de computadores e 5 milhões de tablets. ## O que isso significa hoje para quem compra tecnologia para a empresa? A suspensão da Lei do Bem mostra que o custo de equipamentos depende tanto de câmbio quanto de política tributária, e que benefícios fiscais podem ser retirados de um ano para o outro. Para empresas que planejam renovar computadores, montar equipes ou equipar operações de campo com celulares e tablets, vale acompanhar o calendário fiscal e considerar alternativas como locação de equipamentos ou serviços em nuvem, que mudam a forma como o custo aparece no orçamento. ## Fontes - [Teletime: Senado aprova MP 690/15, que segue para sanção presidencial (16 dez. 2015)](https://teletime.com.br/16/12/2015/senado-aprova-mp-69015-que-segue-para-sancao-presidencial/) - [Teletime: Relator da MP 690 mantém fim da isenção para smartphones, mas a partir de 1º de janeiro de 2016 (nov. 2015)](https://teletime.com.br/10/11/2015/relator-da-mp-690-mantem-fim-da-isencao-para-smartphones-mas-a-partir-de-1o-de-janeiro-de-2016/) - [Agência Brasil: IBGE, PIB fecha 2015 com queda de 3,8%](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-03/ibge-pib-fecha-2015-com-queda-de-38) - [Hardware.com.br: Previsão da IDC para o mercado de TIC no Brasil em 2016](https://www.hardware.com.br/noticias/pesquisa-da-idc-para-mercado-de-tic-no-brasil-em-2016-aponta-crescimento-de/amp/) **Encontre marketing digital verificadas**Compare nota, avaliações verificadas e score, e fale direto com a empresa pela Citeo. 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Além dos eletrônicos, a MP mudou a tributação de bebidas e de empresas que recebiam receitas de direitos autorais e de imagem. ## Leia também [](https://mail.citeo.com.br/artigo/trafego-pago-o-que-e-como-funciona) Crescimento### [Tráfego pago: o que é, como funciona e quanto investir para começar](https://mail.citeo.com.br/artigo/trafego-pago-o-que-e-como-funciona) 21 de out · 9 min de leitura [](https://mail.citeo.com.br/artigo/quanto-custa-uma-agencia-de-marketing-digital) Crescimento### [Quanto custa uma agência de marketing digital em 2026: o que entra no preço](https://mail.citeo.com.br/artigo/quanto-custa-uma-agencia-de-marketing-digital) 21 de out · 7 min de leitura [](https://mail.citeo.com.br/artigo/diretorios-b2b-no-brasil-onde-ter-perfil) Crescimento### [Diretórios B2B no Brasil: onde sua empresa digital deve ter perfil em 2026](https://mail.citeo.com.br/artigo/diretorios-b2b-no-brasil-onde-ter-perfil) 21 de out · 9 min de leitura [](https://mail.citeo.com.br/artigo/agencia-de-publicidade-ou-agencia-de-marketing-digital) Crescimento### [Agência de publicidade ou agência de marketing digital: qual a diferença e qual contratar](https://mail.citeo.com.br/artigo/agencia-de-publicidade-ou-agencia-de-marketing-digital) 21 de out · 7 min de leitura